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sexta-feira, abril 25, 2008

CONSELHO TUTELAR
(PARTE I)
Imagem: internetQual significado e importância?
No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros,
eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem sobre qual a melhor medida de proteção para seus tutelados. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos e residir no
município, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro.
Aos Conselhos tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.
Obtido em "
http://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Tutelar"
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.


Um comentário:

Monique Eccard disse...

Esta imagem grotesca e triste me apavorou!! Raça humana cruel...
O olhar desta criança dispensa qualquer comentário!!!! ;( ;( ;( ;( ;(